Últimas Tramitaçoes

PL 7351/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
PDC 1410/2013 - Aguardando Distribuição em 2014-04-11
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
PL 7357/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
PL 7337/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.
PL 7355/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Siste
PL 7341/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Estabelece a prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho do Ministério do Trabalho.
PL 5720/2013 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
PL 7343/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
PL 7344/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios.
PL 7345/2014 - Aguardando Autógrafos na Mesa em 2014-04-11
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio a disciplina de educação no trânsito.

Últimas Votações

PDC 1491/2014 - Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados em 2014-07-15
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. -- Ementa -- Orgao do estado: 100001 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: PDC 1491/2014 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
PDC 1472/2014 - Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados em 2014-07-15
Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. -- Ementa -- Orgao do estado: 100001 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: PDC 1472/2014 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
PLP 397/2014 - em 2014-06-04
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. -- Ementa -- Orgao do estado: -- Apreciacao: . -- Nome politico: PLP 397/2014 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
MPV 639/2014 - Aguardando Recebimento em 2014-05-27
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. -- Ementa -- Orgao do estado: 4 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: MPV 639/2014 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
MPV 640/2014 - Aguardando Recebimento em 2014-05-27
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. -- Ementa -- Orgao do estado: 4 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: MPV 640/2014 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
MPV 633/2013 - Aguardando Recebimento em 2014-05-21
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências. -- Ementa -- Orgao do estado: 4 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: MPV 633/2013 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
MPV 635/2013 - Aguardando Recebimento em 2014-05-20
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. -- Ementa Altera a Lei nº 10.954, de 2004. -- Orgao do estado: 4 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: MPV 635/2013 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
MPV 632/2013 - Aguardando Recebimento em 2014-05-20
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências. -- Ementa Altera as leis nºs 10.871,de 2004; 10.768, de 2003; 11.357, de 2006; 10.882, de 2004; 11.539 de 2007; 12.094, de 2009; 12.800, de 2013; 11.171, de 2005; 12.702, de 2012; 10.550, de 2002; 11.046, de 2004; 11.784, de 2008; 11.907, de 2009; 11.356, de 2006; 12.528, de 2011. Revoga o Decreto-Lei nº 2.179, de 1984; os arts. 8º, 9º, 10, 11, 18, 19 e 20 da Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001; o parágrafo único do art. 13 da Lei nº 11.239, de 2007; o § 1º do art. 15 e o art. 22 da Lei nº 10.871, de 2004; a alínea "c" do inciso I e a alínea "c" do inciso II do caput do art. 8º-A da Lei nº 10.768, de 2003 e o art. 60-C da Lei 8.112, de 1990. -- Orgao do estado: 4 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: MPV 632/2013 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
PEC 358/2013 - Aguardando Parecer em 2014-05-06
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. -- Ementa -- Orgao do estado: 537211 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: PEC 358/2013 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO
PEC 290/2013 - Pronta para Pauta em 2014-04-23
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação -- Ementa -- Orgao do estado: 180 -- Apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -- Nome politico: PEC 290/2013 -- Orgao Numeraodor: PLENÁRIO